Fraca adesão ao fundo imobiliário

O Fundo Mobiliário foi uma iniciativa que apresenta dois objectivos complementares: dinamizar o mercado de arrendamento e possibilitar uma redução do valor a pagar por cada família pelo arrendamento da casa que habitam conservando o direito à recompra do imóvel.

Esta solução deve ser devidamente avaliada para cada agregado familiar em particular, pelo que se tiver dúvidas deve solicitar o apoio de entidades independentes nomeadamente do GOEC.

Moratória do Governo – medida de apoio a desempregados no empréstimo da casa

A moratória do Governo aprovada ontem em Conselho de Ministros “é uma medida do Governo para ajudar as famílias titulares de um empréstimo à habitação, em que um dos elementos esteja desempregado”.
Esta medida de apoio vem permitir a quem está desempregado pagar, num prazo máximo de 24 meses, metade da prestação mensal do crédito à habitação. Porém, ao adiar o pagamento do empréstimo nesse período de tempo o consumidor vai ficar com uma despesa total mais elevada. Adiar o pagamento da prestação implica acrescer ao valor da prestação total cerca de 30 euros por mês no final dos 24 meses*.
Apesar disso, e segundo o Diário económico, recorrer a esta opção fica mais barato do que negociar o alargamento do prazo ou um período de carência de um empréstimo à banca.
Pontos-chave a destacar relativamente à moratória:
· A moratória vai permitir que durante 24 meses se pague apenas metade da prestação. O Estado garante o pagamento de 50% da prestação, mas o montante máximo são 500 euros;
· Depois dos 24 meses, quem beneficiou da moratória volta a pagar a prestação inicial e o montante em divida suportada pelo Estado. Este será calculado com base na Euribor menos 0,5%;
· Esta medida abrange quem esteja desempregado há pelo menos três meses e inscrito no centro de emprego. Não interessa se recebe subsidio ou qual é o rendimento do agregado familiar.
Esta poderá ser uma solução positiva para quem se encontra com dificuldades em pagar o seu crédito à habitação resultado de uma diminuição de liquidez num período de desemprego.

*Considerando um empréstimo de 150 mil euros, a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses e acrescido a um spread de 1%.

Bancos com campanha a spreads mais baixos

Num momento em que se tem verificado uma diminuição da taxa de juro Euribor e consequente protecção dos bancos ao ajustar o spread para valores mais altos, há já campanhas de redução do spread mínimo no crédito à habitação, mesmo abaixo do spread praticado pelo banco público, CGD. Isto aplica-se apenas para os novos créditos e às transferências de créditos.
De notar que esta prática implica a subscrição de alguns produtos como é o exemplo da domiciliação do ordenado, vários pagamentos domésticos (água, luz, telefone, etc.), seguros de vida, etc. e, para empréstimos acima dos 50 mil euros, os bancos apenas financiam 80% do crédito.
Alertamos que é necessário ter em atenção se compensa a redução do spread face à subscrição dos produtos exigidos. Sobre este e outros assuntos pode sempre consultar e pedir-nos opinião.

Cumprimento antecipado do crédito

Resultado de alguns casos que nos têm surgido para esclarecimento quanto ao cumprimento antecipado do contrato de crédito, vimos informar que de acordo com o Decreto-Lei n.º 359/91 de 21 de Setembro que ainda está em vigor o Artigo 9º tem a seguinte redacção:

“Artigo 9.º
Cumprimento antecipado
1- O consumidor tem direito de cumprir antecipadamente, parcial ou totalmente, o contrato de crédito, sendo-lhe calculado o valor do pagamento antecipado do montante em dívida com base numa taxa de actualização, que corresponderá a uma percentagem mínima de 90% da taxa de juro em vigor no momento da antecipação para o contrato em causa.
2- No caso de cumprimento antecipado parcial, o direito consagrado no número anterior só pode ser exercido uma vez, se as partes não acordarem em sentido diverso no próprio contrato.
3- O consumidor que pretender efectuar o cumprimento antecipado do contrato deve avisar o credor com a antecedência mínima de 15 dias.
4- O credor pode, todavia, exigir os juros e outros encargos correspondentes a um período convencionado que não exceda a primeira quarta parte do prazo inicialmente previsto, quando o consumidor cumprir as suas obrigações antes do decurso daquele período.
5- Tratando-se de contrato de crédito que tenha como objecto a venda de uma coisa ou o fornecimento de um serviço mediante pagamento em prestações, a antecipação entende-se sempre reportada à última ou às últimas prestações vincendas e não pode em caso algum implicar redução de custos relativamente à primeira prestação vincenda.”

Como se pode constatar é necessário ponderar a utilização deste expediente e deve-se sempre solicitar à instituição de crédito quais os encargos que se vai suportar.

Euribor abrandam ritmo mas prosseguem tendência de queda

As taxas de juro Euribor de curto e médio prazo (1 ou 6 meses) continuam a descer desde o final de 2008. Mas o dia de hoje trouxe uma novidade; a taxa de longo prazo (12 meses) manteve-se inalterada! Este comportamento pode não ser mais do que uma pausa para reflexão, um momento para, depois de tantos passos para trás, olhar para o quadro e avaliá-lo de novo.

Numa altura em que os consumidores em Portugal sentem a "crise" no seu quotidiano, há quem venha vaticinar o fim do período mais negro desde a "queda da bolsa" de 1929, apontando o próximo ano como o momento de viragem.

Os objectivos do GOEC não passam por refutar ou acompanhar estas análises ou estas previsões. A nossa única preocupação prende-se com o impacto desta crise sobre os consumidores que, mesmo sem ela, já se encontravam em desequilíbrio orçamental e em sobreendividamento.

Os benefícios de uma descida continuada das taxas Euribor só afecta os clientes que não tenham que renegociar os seus empréstimos bancários, o que é habitual para que precisa de reprogramar o crédito, em função de incumprimento por sobreendividamento. Aos consumidores que podem efectivamente tirar partido de uma "folga" no seu empréstimo bancário, renovamos o pedido para que aproveitem para poupar ou para efectuar amortizações sobre o capital em dívida.

Causas para o sobreendividamento

Neste endereço pode consultar a apresentação do GOEC na conferência que se realizou dia 19 de Março no CCB sobre o tema geral "Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativas de Litígios".

Os desempregados podem receber apoio do estado no pagamento das prestações mensais - moratória

As famílias com empréstimos para habitação própria e que tenham um dos membros do casal em situação de desemprego há mais de três meses podem beneficiar de uma moratória nas prestações do crédito à habitação.
Esta moratória poderá ter a duração de dois anos e pode ser requerida até ao fim de 2009. Durante este período, as famílias com desempregados beneficiam de uma redução de 50% na prestação da casa. O Estado, através de uma linha de crédito específica em coordenação com as instituições financeiras, financiará o custo decorrente desta alteração, a uma taxa igual à própria Euribor menos 0,5%.

Reflexões da Conferência sobre "Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litígios"

O GOEC esteve presente na conferência que se realizou ontem no CCB sobre o tema geral "Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativas de Litígios" em função do convite ao seu coordenador, João Paulo Calado, para falar sobre "A Gestão Orçamental das Famílias, o Sobreenvidamento e a Educação Financeira".

Mas o GOEC e os seus técnicos, que acompanham os consumidores que solicitam a nossa ajuda, estiveram também na plateia para aprender os desafios que temos todos que enfrentar para podermos alcançar um maior sucesso no apoio que damos. Pudemos ver e ouvir os exemplos do trabalho que está a ser desenvolvido, por exemplo, pelas instituições financeiras para andar "lado-a-lado" com os clientes que apresentam problemas de incumprimento, ao invés da atitude do confronto e do litígio, e foi interessante poder reunir novas ferramentas, soluções alternativas para adaptar aos casos reais que nos surgem diariamente por telefone, correio electrónico ou em atendimentos presenciais.

Foi com grato prazer que nos associámos a esta iniciativa por que serviu também para procurarmos melhorar o nosso trabalho, sermos mais eficazes nas respostas, e diariamente tentar ser o mais prestáveis e próximos da solução de que as pessoas precisam.

Conferência : Sobreendividamento e Meios de Resolução Alternativa de Litigios

Para todos os interessados, informamos que no próximo dia 19 de Março, na sala Fernando Pessoa do Centro Cultural de Belém, irá realizar-se uma conferência dedicada ao tema "Sobreendividamento e Meios RAL" organizada pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça e a Concórdia, e conta com a participação de diversos especialistas na área. O GOEC estará representado pelo Dr. João Paulo Tomé Calado que intervirá com o tema: "A gestão orçamental das familias, o sobreendividamento e a educação financeira".

Programa

Descidas na Euribor, Spreads e Poupança

No exercício da sua actividade de aconselhamento em matéria de crédito e gestão do orçamento familiar o GOEC tem recebido inúmeros casos em que os consumidores referem alguma dificuldade em compreender a "hipotética" poupança que lêem nos meios de comunicação. Efectivamente, em relatos que nos apresentam quer através de correio electrónico, por telefone ou em atendimentos presenciais, os consumidores queixam-se que o spread praticado em empréstimos que celebram a descida da taxa Euribor acaba por ser mitigada, reduzindo a poupança real a "quase zero"!

É importante chamar a atenção que na situação actual os bancos reflectem nos spreads aquilo a que se pode apelidar de aversão ao risco, calculismo face aos seus próprios créditos interbancários, e no fundo o custo que o dinheiro tem para eles próprios.

De qualquer modo, salvo no caso em que os consumidores o solicitem ou em contencioso, o spread não pode ser alterado. Ou seja, no caso das famílias que tenham celebrado a escritura de crédito em Julho, a nova prestação a pagar em Agosto será a média das taxas Euribor de Junho. E, caso não tenha haja lugar a correcções no spread (por um dos motivos referidos) a poupança será real!

Este não será, no entanto, o caso de consumidores com processos de sobreendividamento, e que entram em reprogramação dos seus créditos. Nestas situações os bancos corrigem o spread (até pelo risco acrescido que esse cliente passou a representar) e a poupança é anulada.

O GOEC insiste na necessidade dos consumidores estarem alerta para situações do seu quotidiano que possam vir a comprometer o pagamento das suas prestações mensais. Deverão comunicar com urgência essas situações, mesmo que temporárias, à instituição financeira e tentar sempre a via do diálogo para alcançar uma solução que beneficie as partes.

Limite dos juros cobrados nos créditos ao consumo

No próximo dia 15 comemora-se o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores. Podemos afirmar que o Conselho de Ministros vem assinalar o facto com a aprovação de um Decreto-Lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/48/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativa a contratos de crédito aos consumidores, que entre outras medidas, cria um tecto máximo para as taxas dos contratos de crédito ao consumo e a obriga as empresas de crédito a avaliar a capacidade de endividamento dos consumidores. O GOEC congratula-se com a aprovação deste novo diploma e constata que o mesmo constitui um avanço no combate ao sobrendividamento dos agregados familiares e consumidores.

O GOEC atende muitos consumidores com problemas associados ao endividamento e se nalguns casos a situação resulta de alguma precipitação no assumir novos créditos, o facto da sua capacidade de endividamento não ser avaliada pelas instituições que os concedem revela-se determinante para se chegar ao sobreendividamento. A introdução da obrigatoriedade desta análise é uma sugestão antiga do GOEC nesta matéria.

A presença de tectos máximos nos créditos ao consumo é o reflexo do combate à verdadeira usura de que muitos consumidores se queixam nos contactos com o GOEC, na descrição de créditos que possuem.

Renovamos o apelo para que os consumidores não assumam novos créditos para poderem pagar as prestações dos empréstimos que deixaram de ter condições de suportar ou que se encontrem em incumprimento. O GOEC está à disposição dos consumidores para auxiliarem na informação em matéria de crédito e gestão do orçamento familiar por telefone, correio electrónico, ou em atendimento presencial.

Taxas de juro nominais a 0%?

A propósito desta notícia gostaríamos de relembrar um velho e polémico conceito para quem já estudou economia - a armadilha de liquidez.
Em economia fala-se de armadilha de liquidez (liquidity trap) quando a taxa de juro nominal se aproxima de zero ou assume o valor zero e as autoridades monetárias se tornam incapazes de estimular a economia usando os instrumentos tradicionais da política monetária. Nestas circunstâncias, os agentes económicos não esperam grandes retornos dos investimentos e conservam os seus activos em produtos financeiros de elevada liquidez em vez de fazer investimentos de longo prazo. Isto torna uma recessão ainda mais grave podendo contribuir para um clima de deflação. Num contexto de armadilha de liquidez, os bancos reduzem os créditos concedidos e a nova liquidez criada pelo banco central acaba por não chegar à economia real.
Foi só uma nota para que todos estejam consciente de como estas medidas de política económica são extremas e como os seus efeitos não são totalmente previsíveis. Por outro lado, para os endividados parecem ser boas notícias mas a verdade é que a crise também os pode vir a afectar o que implica uma grande moderação nas decisões financeiras.

Consultas públicas do Banco de Portugal - Regular o mercado dos depósitos bancários

Dia 4 havíamos destacado a tendência que se observa, nacional e internacionalmente, no sentido de regulamentar o mercado financeiro, nomeadamente, destacámos uma iniciativa do Banco de Portugal. Hoje, voltamos a referenciar duas consultas públicas que vão no mesmo sentido, o de regulamentar o mercado de produtos financeiros, neste caso o mercado dos depósitos a prazo, de forma a melhorar o seu desempenho e a aumentar a transparência. São iniciativas de louvar mas que serão devidamente avaliadas pela equipa do GOEC. Mais uma vez apelamos a todos para participarem nesta consulta pública e a enviarem os seus contributos também para o GOEC.

Erros cometidos pela Caixa Geral de Depósitos na atribuição da bonificação a empréstimos à habitação

Em resultado dos erros cometidos pela Caixa Geral de Depósitos na atribuição da bonificação e consequentemente no valor da prestação mensal a pagar nos empréstimos à habitação em regime bonificado, vimos apresentar uma minuta de carta para impor uma negociação que permita resolver a situação sem encargos adicionais para o cliente e dentro das disponibilidades financeiras do agregado, que a seguir se apresenta:

"À administração da
Caixa Geral de Depósitos

Assunto: Regularização do erro de cálculo cometido pela CGD no cálculo da prestação do Crédito à Habitação em Regime Bonificado – Empréstimo n.º X

Exmos. Senhores,

No seguimento da comunicação de Vossas Exas. datada de X de Fevereiro e que apenas me chegou no dia X de X de 2009, foi-me informado que teria de pagar um valor referente à regularização da bonificação atribuída. No entanto, não foi indicado nem o montante nem a data em que seria liquidado o mesmo, tendo sido retirado todo o dinheiro disponível da minha conta mais o limite a descoberto negociado.
Desta forma, fiquei sem possibilidade de fazer face às minhas despesas, nomeadamente, o pagamento das rendas do crédito à habitação, o que implica a cobrança de juros por incumprimento de prazos estipulados por Vossas Exas. e ainda a impossibilidade de pagar outros créditos que têm débito directo nesta conta.
Sendo assim, gostaria de mostrar o meu desagrado ao não ter sido informada em tempo útil para me poder deslocar à agência para poder encontrar uma solução para esta situação. No entanto, Vossas Exas. no dia X de Março de 2009 repuseram os valores indevidamente retirados da minha conta.

De toda esta situação, continuam a resultar dificuldades a nível do meu orçamento familiar que não estavam previstas se não tivesse ocorrido esta vossa falha.
Do exposto, e tendo em conta que pretendo pagar o estipulado sem recurso a qualquer crédito adicional, gostaria de saber da possibilidade de poder encontrar uma solução para a minha situação junto com V. Exas.. Para o efeito, desejo que seja estipulado um plano de pagamentos, isento de juros, de forma a liquidar o valor total em X meses, o qual me comprometo a liquidar na data estipulada.
Em caso de aceitação deste meu pedido, estaria em condições de iniciar imediatamente o pagamento.

Com os melhores cumprimentos
__________________________"

Para esclarecimentos adicionais não hesite em contactar-nos no GOEC.

Pensões vão sofrer uma redução progressiva

Segundo o relatório "Private Pensions Outlook 2008" da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a taxa de substituição potencial à idade normal de reforma para os trabalhadores portugueses deverá situar-se apenas nos 54,1% em 2030. Isto significa que o valor das futuras pensões vão implicar uma forte redução dos rendimentos nos agregados à medida que os seus elementos se reformem.

As famílias devem desde já iniciar um processo de reflexão no sentido de definirem se estão dispostos a aceitar esta quebra significativa dos seus rendimentos no futuro ou se pretendem gerar uma poupança (diferindo consumo), para que na idade de reforma disponham de um valor acumulado que lhes permita em parte compensar a forte redução dos seus rendimentos aqui identificada.

Para uma pessoa de 30 anos e prevendo uma carreira contributiva de 35 anos, a poupança adicional, a longo prazo, necessária para assegurar um complemento que em conjunto com a pensão pública assegure uma taxa de substituição de cerca de 80% do salário, deverá rondar os 10% do rendimento disponível. No entanto, estes valores são meramente indicativos e cada caso necessita de uma análise mais cuidada porque o cálculo depende de inúmeras variáveis que diferem de pessoa para pessoa de forma muito significativa.

Reflexos da esperada descida da taxa de referência do Banco Central Europeu

As obrigações do tesouro Alemão subiram em consequência das afirmações de Jean-Claude Trichet, o presidente do Banco Central Europeu. Segundo Trichet é de esperar no imediato uma descida da taxa de referência e este não será necessariamente o último corte na taxa. Um painel de especialistas da Bloomberg estima que a redução será de 0,5 pontos percentuais. Tenha-se em conta que a taxa é actualmente bastante baixa tendo em consideração o histórico dos valores verificados desde a criação do próprio Sistema Europeu de Bancos Centrais.

BCE deve descer juro para o valor mais baixo de sempre

O responsável pelo Banco Central Europeu teve que repensar a sua estratégia face a extensão da crise financeira. Sempre avesso a descidas da taxa directora sob o argumento da defesa da inflação, não foi capaz de manter essa atitude perante a evidência dos factos.

Não será pelo facto das taxas de juro estarem a níveis inimagináveis há uns meses que o consumo irá disparar, e por conseguinte o preço generalizado de bens e serviços. E acrescentaríamos, infelizmente...por ser pelo pior dos motivos. Na verdade, aquilo a que se assiste actualmente é um delapidar das poupanças das famílias perante a generalização do desemprego familiar crónico, ou seja, é cada vez mais frequente encontrar famílias em que, pelo menos, um dos elementos activos se encontra desempregado.

Com mais um corte na taxa de referência, as taxas euribor deverão também elas sofrer uma descida. As famílias com créditos bancários com revisões durante este período poderão "respirar um pouco" com a redução no montante dispendido com as prestações. O GOEC, muito familiarizado com as dificuldades das famílias com problemas de créditos e ou de gestão de orçamento, vem reforçar o seu lema de que esta é a oportunidade para aforrar este montante.

O GOEC está disponível para ajudar as famílias a retirarem o máximo proveito destas revisões de taxas e na gestão dos montantes que se poupam na prestação mensal.

Apoios financeiros aos funcionários públicos

O GOEC, Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores, informa todos os interessados que a Portaria nº 1488/2008 de 19 de Dezembro permite aos funcionários públicos recorrer a ajudas do Estado em caso de dificuldades financeiras. Os funcionários podem candidatar-se a este apoio desde 22 de Dezembro de 2008, desde que cumpram os requisitos estipulados na referida portaria.

Regulação do sistema financeiro

Há poucos dias fizemos referência a uma iniciativa de regulamentação por parte do Banco de Portugal para o crédito à habitação. Medida que nos pareceu bastante adequada. Hoje dá-se destaque aos esforços da Comissão Europeia para regular o sistema financeiro. São realidades e dimensões completamente diferentes mas que vão num mesmo sentido: é necessário regular e regulamentar para introduzir mais transparência nos mercados financeiros.

Prestação da casa mais baixa dos últimos 10 anos

Das consecutivas quedas da taxa Euribor que têm vindo a acontecer, resulta uma diminuição da mesma para todos os prazos. A média mensal da Euribor a três meses já atingiu um mínimo histórico, estando já abaixo dos 2%. Assim, para quem tem crédito à habitação indexado a essa taxa e a revisão seja feita em Março verá descer a prestação da casa em cerca de 20%. Sendo assim, aconselhamos que aproveite esta oportunidade para fazer alguma poupança, por pouco que seja, para prevenir situações imprevistas que possam ocorrer no futuro.

O desemprego

O orçamento de uma família é um plano monetário que pode ser representado por um quadro onde se inscrevem os rendimentos e as despesas previstas. Assim, se a contenção e a boa gestão das despesas no dia a dia é fundamental, a manutenção dos rendimentos que a família aufere e em particular os rendimentos do trabalho é também decisiva para o equilíbrio financeiro. Por isso, a notícia de que a taxa de desemprego atingiu níveis históricos tendo ultrapassado a barreira dos 8% é uma má notícia que significativa um acréscimo das dificuldades na gestão do orçamento de muitas famílias. Se está ou ficou desempregado e necessita de apoio nas suas decisões financeiras contacte-nos.